Perguntas frequentes LGPD

PERGUNTAS FREQUENTES LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

FAQ/LGPD

1. COM QUEM POSSO VERIFICAR INFORMAÇÕES SOBRE OS MEUS DADOS?

O Encarregado da BEAUTYCOLOR pela Lei Geral de Proteção de Dados está à sua disposição em lgpd@beautycolorcompany.com.br para esclarecer todas as suas dúvidas sobre tratamento de dados pessoais pela companhia.

2. EM QUAL PRAZO SÃO FORNECIDAS AS RESPOSTAS?

Recebido o pedido de informações e, após confirmarmos a sua identidade, temos o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar relatório sobre o registro de seus dados, sua base legal, os critérios, períodos em foram utilizados e a finalidade do tratamento conforme art. 19 da LGPD (Lei nº. 13.709/2018).

3. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR PERANTE A BEAUTYCOLOR CONSIDERANDO A LGPD?

Segundo o art. 18 da LGPD, a qualquer momento você pode obter da BEAUTYCOLOR as seguintes informações:

confirmação da existência de tratamento dos dados;
acesso sobre quais são esses dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
eliminação dos dados armazenados;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses em que a BEAUTYCOLOR tem obrigação legal ou regulatória de armazená-los, ou quando a BEAUTYCOLOR os tem para seu uso exclusivo mediante anonimização;
com quais empresas ou entidades públicas os dados foram compartilhados;
informações sobre quando é necessário ou não o consentimento
revogação do consentimento mediante manifestação expressa, inequívoca e por escrito, de forma gratuita, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Clique aqui para acessar a íntegra da Lei Geral de Proteção de Dados: L13709 (planalto.gov.br)

4. QUEM É O RESPONSÁVEL POR DECIDIR SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS QUE FORNECI E CONSENTI À BEAUTYCOLOR?

O controlador dos dados fornecidos à BEAUTYCOLOR e responsável legal é a empresa LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 06.222.722/0008-43, com endereço à Rua Rio Amazonas, nº. 703, barracão 02, bairro Weissopolis, Pinhais-PR, CEP 83.322-040, endereço eletrônico para fins de proteção de dados: lgpd@beautycolorcompany.com.br.

5. ESPECIFICAMENTE QUAIS DADOS REFERENTES À MINHA PESSOA ESTÃO EM PODER DA BEAUTYCOLOR?

Nome, Data de Nascimento, CPF, Telefone, E-mail, disponibilizados se, somente se, você entrou em contato com o SAC ou fez cadastro em nosso site de compras.

Se você apenas navegou em nossos sites ou em nossas redes sociais, é possível que cookies tenham sido coletados conforme previsto na política de privacidade.

6. ESSES DADOS ESTÃO INCORRETOS E/OU DESATUALIZADOS. POSSO CORRIGIR?

Sim, favor contatar nosso encarregado em lgpd@beautycolorcompany.com.br

7. DE QUE FORMA, DURAÇÃO E PARA QUAL FINALIDADE FORAM TRATADOS OU ESTÃO SENDO TRATADOS OS MEUS DADOS PESSOAIS PELA BEAUTYCOLOR?

O seu consentimento se deu para que possamos prestar os serviços de venda e remessa dos produtos adquiridos ou de seu interesse quando navegou pela loja virtual.

Além disso, eles ficam armazenados e arquivados de forma segura e criptografada em nossas bases de dados durante os prazos prescricionais referentes ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Tributário Nacional, isto é, por 5 (cinco) anos desde que prestou tais informações à BEAUTYCOLOR.

Havendo indícios de crimes, investigações ou ações penais em curso, tais documentos continuarão sendo armazenados durante o trâmite de tais procedimentos e enquanto não se consumar eventual prazo prescricional do delito.

Também poderão ser mantidos os dados arquivados em caso de determinação judicial e/ou determinação da ANPD ou para preservar/conservar direitos perante a administração pública e em caso de litígio judicial, extrajudicial ou arbitral contra terceiros.

Esse armazenamento independe do consentimento do titular dos dados, vez que se trata de obrigação legal e direito da BEAUTYCOLOR mantê-los arquivados conforme autoriza a LGPD.

Já o seu consentimento é necessário para o apoio e promoção das atividades da BEAUTYCOLOR, inclusive para fins de marketing digital, direcionado ou não, contato para vendas etc., tudo com a finalidade de lhe proporcionar os melhores preços e a melhor experiência nas compras.

Nós também compartilhamos os seus dados com as demais empresas do grupo BEAUTYCOLOR e nossos parceiros industriais, de logística e comerciais, proporcionando a todo esse ecossistema as melhores vantagens no melhor interesse de todas as partes.

8. MEUS DADOS FORAM COMPARTILHADOS COM TERCEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, COM QUAIS EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS OS DADOS FORAM COMPARTILHADOS?

Compartilhamos os seus dados com nossos parceiros logísticos e de pagamento a fim de poder entregar os produtos adquiridos ou que você manifestou interesse, dirigindo, nessa hipótese, as melhores ofertas.

Maiores informações sobre essas empresas, clique aqui.

Seus dados são compartilhados com entidades governamentais apenas para os fins de atendimento à legislação tributária e regulação dos órgãos pertinentes.

Para informações dos seus dados perante a Receita Estadual, clique aqui.

A BEAUTYCOLOR não vende suas informações para datacenters ou bases de dados ou para fins de campanha política ou contato por operadores de telefonia, concessionárias de serviços públicos e/ou instituições bancárias para oferta de novos produtos e serviços.

9. A BEAUTYCOLOR ENCAMINHA OS MEUS DADOS PARA O EXTERIOR?

Não, a BEAUTYCOLOR não faz transferência internacional dos dados dos consumidores.

10. COMO A BEAUTYCOLOR PROTEGE AS MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Em matéria de segurança da informação, tomamos as precauções técnicas e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas, inclusive com o treinamento dos funcionários e prestadores de serviços.

Se você fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia "secure socket layer" (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% (cem por cento) seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais recomendados pelos meios de pagamento e órgãos de fiscalização.

11. COMO EU CONSIGO A PORTABILIDADE DOS MEUS DADOS PESSOAIS?